A IDADE MÍNIMA PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO É DE 25 ANOS.
DOCUMENTOS NECESSÁRIO PARA AQUISIÇÃO, RENOVAÇÃO E REGISTRO DE LEGAL DE ARMAS DE FOGO:
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CÓPIAS AUTENTICADAS
INDENTIDADE
CPF
COMPROVANTE DE ENDEREÇO
COMPROVANTE DE OCUPAÇÃO OU TRABALHO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO TÍTULO DE ELEITOR.
ADVOGADO:
- CARTEIRA DA OAB.
- RELAÇÃO DE PROCESSOS A JUSTIÇA.
APOSENTEDO ( Benefício pelo INSS)
-CARTÃO DO BENEFÍCIO, OU PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO.
-EXTRATO BANCÁRIO CONTENDO OS DEVIDOS RECEBIMENTOS DOS ÚLTIMOS 3 MESES
VEREADOR / PREFEITO E OUTROS CARGOS ELETIVOS:
-DIPLOMA DE POSSE
-3 ÚTIMOS CONTRACHAQUES.
CONSTRUTOR CIVIL:
-CONTRATO DAS 3 ÚLTIMAS CASAS VENDIDAS OU NEGOCIADAS OU AINDA FINANCIADAS DELA CAIXA OU INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.
-GUIAS DE PAGAMENTO DO INSS.
PRESIDENTE DE ASSOCOAÇÃO:
-ATA DA POSSE DE CARGO - ATA QUE CONSTITUI A PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO
-CNPJ DA ASSOCIAÇÃO
-ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO
CORRETOR:
- CARTEIRA DE CRECI
-CONTRATOS DE CORRETAGEM
-RECIBOS DE PAGAMENTO DE COMISSÕES E HONORÁRIOS
-DECLARAÇÃO COMPROVANDO QUE ESTÁ REGULAR COM O CONSELHO
EMPREGADO ( Médico, dentista, produtor rural)
-CNPJ ( DA EMPRESA CONTRATANTE)
-CTPS (PÁGINAS DE CARTEIRA DE TRABALHO)
-3ÚTIMOS CONTRACHEQUES
EMPRESÁRIO
-CNPJ
-INSCRIÇÃO DE MICRO-EMPRESÁRIO, OU CONTRATO SOCIAL
-2 NOTAS FICAIS ATUAIS DE COMPRAS OU VENDAS, OU DECORE
AGROPECUARISTA
-ESCRITURAS DA FAZENDA OU CONTRATO DE ARREDAMENTO
-2 NOTAS FIACAIS ATUAIS DE SAÍDA OU ENTRADA DE MERCADORIAS OU INSUMO (ADUBOM, VACINAS, DEFENSIVOS AGRÍCOLAS ETC) OU GUIA DE TRANSTORTE ANIMAL
-INSCRIGÃO ESTADUAL DE PRODUTOR RURAL PARA AQUELA PROPRIEDADE
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
-INDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, OU TERMO DE POSSE
-DECLARAÇÃO DE VÍNCULO COM A INSTITUIÇÃO
-3ÚTIMO CONTRACHEQUES
*POLICIAL APOSENTADO NÃO PRECISA FAZER TESTES DE TIROS, MAS PRECISA FAZER O TESTE PSICOLÓGICO
*AGENTE PENITENCIÁRIO PRECISA FAZER TESTE DE TIRO E PSICOLÓGICO
AUTÔNOMO ( Médico, dentista)
-INSCRIÇÃO NA PREFEITURA
-2 NOTAS FICAIS ATUAIS DE COMPRA OU VENDA, OU DECORE, OU CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS